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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 10:27
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar
A discussão diz respeito à repercussão de parcelas trabalhistas nas contribuições previdenciárias.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2022 - 16:02
Compras efetuadas com cartão furtado geram indenização a cliente
Boletim de Ocorrência não é suficiente para provar inocência.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 18:08
Produtor rural, você sabia que pode ter direito à devolução da aplicação incorreta do Plano Collor Rural (1990)?
Por Isabela Mendes Marqueis e Letícia Diniz Nóbrega.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:18
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 12:36
Governo anuncia R$ 40 bi para financiar salário do trabalhador de pequenas e médias empresas
Empréstimo cobrirá dois meses de folha e será limitado a dois salários mínimos por funcionário, informou o presidente do BC. Empresas não poderão demitir no período.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 16:43
Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade
O entendimento foi o de que a estabilidade pré-eleitoral se aplica a empregados da administração estadual ou federal também nas eleições municipais.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 10:35
Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
A decisão é da Segunda Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 16:41
Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial
Decisão interlocutória que indeferiu pedido de participação em assembleia geral de credores
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 09:37
TRF3 determina restituição de valores sacados indevidamente da conta do FGTS
Quantias sacadas irregularmente deveriam ficar em poupança bloqueada até que as filhas do titular falecido atingissem a maioridade
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 11:30
Bancária receberá R$ 160 mil por perseguições após licença para tratar câncer
Ela foi rebaixada de função e transferida para várias cidades de Minas Gerais depois de ficar afastada nove meses em função de um câncer de mama
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:30
Advogados iniciantes vão ter chance de atuar em processos no TJD
"O jovem advogado poderá atuar em um nicho muito restrito, como é o Direito Esportivo. Além disso, ele conseguirá atuar de forma remunerada no TJD, se inserindo no mercado de trabalho"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2014 - 12:10
Horas extras. Compensação de jornada. Acordo coletivo.
Atividade insalubre. Autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Necessidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Março de 2014 - 10:40
Ação de indenização de danos morais. Erro na prestação de serviço.
Dever de indenizar. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 20:00
Empregada dos correios tem direito à jornada de bancário
A autora, argumentou exercer, de forma preponderante, as mesmas atividades de um empregado bancário. Por isso, requereu seu reenquadramento e, consequentemente, o recebimento das vantagens dessa categoria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 10:40
Cursos de aprimoramento profissional.Realização fora da jornada contratual.
Horas extras devidas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Junho de 2013 - 13:05
Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Roubo qualificado e latrocinio.
Garantia da ordem pública. Denegação da ordem.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 15:30
Bradesco pagará R$ 600 mil a bancária exposta a risco ergonômico
Fato foi acrescido da negligência do Bradesco, que não realizou exames periódicos
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é essencial para reintegração de posse
É necessário garantir ao devedor seu direito de defesa
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Office boy que alterou dados de cheques é condenado por estelionato
Inquérito Policial - Estelionato
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 20:30
Instituição financeira é condenada a indenizar proprietária de veículo que sofreu gravame indevido
A autora será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido impedida de exercer os direitos inerentes à propriedade
